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Foi publicada em 08/07/2024 a Instrução Normativa INSS nº 170, de 2024, que trouxe mudanças significativas que impactam diretamente a emissão e o conteúdo do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), com impacto nas áreas de RH e SST. Essas alterações visam aprimorar a precisão e a responsabilidade na emissão do PPP, reforçando a proteção dos trabalhadores expostos a agentes nocivos. Emissão e Conteúdo do PPP Mantendo a Obrigatoriedade e Adicionando Orientações A IN 170/2024 mantém a obrigatoriedade do PPP para períodos laborados a partir de 1º de janeiro de 2004, conforme estabelecido pela IN INSS/DC nº 99, de 2003. No entanto, adiciona orientações específicas sobre a dispensa de informações para atividades exercidas até 13 de outubro de 1996. Isso facilita o preenchimento e a conformidade para períodos mais antigos, simplificando o processo para empresas e trabalhadores. Dispensa de Informações no PPP Reduzindo a Burocracia A IN 170/2024 introduz o § 4º-A no Art. 281, detalhando que, para atividades exercidas até 13 de outubro de 1996, o preenchimento do campo referente ao responsável pelos Registros Ambientais é dispensado, exceto em casos de ruído. Essa mudança reduz a burocracia e simplifica o preenchimento do PPP para atividades anteriores a 1996. Responsabilidade e Assinatura do PPP Reforçando a Precisão e Confiabilidade A IN 170/2024 mantém a exigência de assinatura e responsabilidade, mas reforça a necessidade de observância das orientações acerca da dispensa de informações. Isso garante maior precisão e confiabilidade nas informações prestadas, aumentando a responsabilidade dos empregadores. Prova de Eliminação de Riscos pelo Uso de EPI Clareza e Segurança Jurídica A IN 170/2024 adiciona o § 1º e § 2º ao Art. 291, estabelecendo que a prova incontestável de eliminação dos riscos pelo uso de EPI é o cumprimento do disposto no artigo. Especifica que a declaração do empregador sobre a eficácia do EPI não descaracteriza o enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria. Isso traz maior clareza e segurança jurídica para empregadores e trabalhadores. As alterações trazidas pela IN 170/2024 em relação à IN 128/2022 visam aprimorar a precisão e a responsabilidade na emissão do PPP, além de reforçar a proteção dos trabalhadores expostos a agentes nocivos. Empresas e trabalhadores devem estar atentos a essas mudanças para garantir conformidade e proteção adequada. Ao seguir as novas regras, é possível promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos. Conheça todas as soluções da TopSenior para a sua empresa, visite o nosso site ! Equipe TopSenior